#Joint Commission of the National Congress that discusses Provisional Measure No. 890/2019, which creates the Doctors for Brazil Program, should provide for the inclusion of 1,800 Cuban doctors - It will be another Foro de São Paulo Militancy/Activism Orchestration ?/ Comissão Mista do Congresso Nacional deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de médicos brasileiros formados no exterior sem revalidação comprovada
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#Joint Commission of the National Congress that discusses Provisional Measure No. 890/2019, which creates the Doctors for Brazil Program, should provide for the inclusion of 1,800 Cuban doctors - It will be another Foro de São Paulo Militancy/Activism Orchestration ?
News is surprising and disappointing, as it does not correspond to the proposal presented by the Ministry of Health to the CFM during the planning of the Doctors Program in Brazil
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The Brazilian Federal Council of Medicine (CFM)
Doctors in Brazil: CFM opposes the inclusion of Cuban doctors without revalidation in the program
Tuesday, September 17, 2019 13:54
The Federal Council of Medicine (CFM) released on Tuesday (17/9) note opposing the information that the report of the Joint Commission of the National Congress should provide for the inclusion of 1,800 Cuban doctors in the program Doctors for Brazil, in addition to permission of Brazilian doctors trained abroad without proven revalidation.
"This news is surprising and disappointing because it was not the proposal presented by the Ministry of Health to the CFM during the planning of the Doctors for Brazil Program", points out the document.
Read below the full document sent to doctors and society:
NOTE TO PHYSICIANS AND SOCIETY
The Federal Council of Medicine (CFM) was surprised by the press release informing that the report of the National Congress Joint Committee that discusses Provisional Measure 890/2019, which creates the Doctors for Brazil Program, should foresee the inclusion of 1,800 Cuban doctors, in addition to permitting Brazilian physicians trained abroad who have not passed the National Examination Degree Revalidation Exam issued by Foreign Higher Education Institutions (Revalida) have the right to provide evidence to enter the Program, even without registration in Regional Council of Medicine (CRM).
This news is surprising and disappointing, as it does not correspond to the proposal presented by the Ministry of Health to CFM during the planning of the Doctors Program in Brazil.
The CFM has a public stance on this issue and is adamant that any physician, to practice his profession in Brazil, must have a revalidated diploma, be registered with the Medical Councils and have a CRM registration. There are no exceptions to these standards. CFM does not allow any kind of relaxation of these legal obligations, which guarantee quality and safety in the service to the population, performed by qualified professionals.
The CFM requests that the proposal's rapporteur in the National Congress Joint Committee, Senator and physician Confucius Moura (MDB-RO), as a medical professional and expert on the catastrophe that is the attendance of the population by disqualified doctors, resist the pressure of sectors. Concerning that Revalida is not applied to Cuban exchange students and Brazilian graduates abroad, which contradicts President Jair Bolsonaro's campaign promise, and maintains in his report the obligation that all doctors who wish to enter the Doctors for Brazil Program should be CRM enrollment, in compliance with the law and for the safety of medical care for all Brazilians.
The CFM has, in the recent past, under other governments, always acted against measures that threatened the quality and safety of good care for the Brazilian population, and will again do so if these mistaken proposals are approved, distorting and contaminating the Doctors Program by Brazil.
Brasilia, September 17, 2019.
FEDERAL COUNCIL OF MEDICINE
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#Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos – Será mais uma Orquestração da Militância do Foro de São Pauulo
Notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil -
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Médicos pelo Brasil: CFM se manifesta contrário a inclusão de médicos cubanos e sem revalidação no programa
Ter, 17 de Setembro de 2019 13:54
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (17/9) nota se manifestando contrário a informação de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de médicos brasileiros formados no exterior sem revalidação comprovada.
“Esta notícia surpreende e decepciona, pois não foi a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil”, pontua o documento.
Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado aos médicos e à sociedade:
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).
Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil.
O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.
O CFM solicita que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDB-RO), como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados, resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.
O CFM, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.
Brasília, 17 de setembro de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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